Para que serve o EPI? (Equipamento de Proteção Individual)

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é importante para proteger o profissional dos riscos diários no trabalho. A obrigatoriedade de uso dos equipamentos de proteção está determinada na Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que estabelece que os equipamentos devem ser fornecidos de forma gratuita aos trabalhadores para o desempenho de suas funções.

Toda empresa, precisa garantir a supervisão no uso dos equipamentos, pois qualquer dano causado ao funcionário que não esteja em uso do EPI, será de responsabilidade da empresa. Por isso a importância de profissionais para controlar seu uso, esta função geralmente é desempenhada por um técnico de segurança do trabalho.

Todo equipamento deve estar em boas condições de uso e obrigatoriamente possuir certificado de aprovação do órgão competente, garantindo que estão conforme as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a NR 6, EPI é todo o produto de uso individual, destinado à proteção do trabalhador contra riscos de segurança e saúde no trabalho. É responsável pela proteção e integridade do trabalhador, promovendo a saúde, bem-estar e evitando acidentes e doenças ocupacionais.

Como escolher o EPI correto?

Existem algumas condições explicadas na NR 6 para que um EPI seja comercializado, são elas:

• O Equipamento de Proteção Individual de fabricação nacional ou internacional, apenas poderá ser comercializado com a indicação do Certificado de Aprovação CA, expedido por órgão nacional autorizado pelo Ministério do Trabalho e emprego (MTE);
• Todo EPI deve apresentar caracteres indeléveis e visíveis, com o nome comercial do fabricante, lote de fabricação e o número do CA;
• CA é o certificado de aprovação do MTE, que garante a qualidade e a funcionalidade do equipamento, o CA é o primeiro ponto a ser considerado ao escolher o equipamento, é através do CA que se comprova que o equipamento está dentro dos padrões exigidos, garantindo assim a proteção do trabalhador.

A aquisição do EPI deve ser feita por profissional especializado, pois ele precisa ter ciência da importância dos equipamentos e deve saber como escolher cada EPI para cada situação, além de saber identificar o grau de proteção exigido para cada atividade. O profissional precisa ter conhecimento dos vários riscos que o trabalhador estará exposto para exigir o uso de todos os equipamentos necessários.

A aquisição do EPI e a exigência do uso, são obrigações do trabalhador, por isso a importância de contratar profissionais qualificados para a função, pois qualquer problema referente a erros na utilização dos equipamentos é de responsabilidade do empregador.

Exemplos de EPIs:

• Capacete;
• Óculos;
• Protetor auricular;
• Protetor facial;
• Respirador;
• Luvas;
• Proteção de tronco;
• Calçado;
• Macacão;
• Cinturão.

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O EPI deve ser entregue ao trabalhador sem ônus, devendo estar dentro das normas estabelecidas e em perfeitas condições de uso.

Responsabilidades do empregador

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
• Exigir o uso dos equipamentos;
• Fornecer apenas EPI com CA;
• Orientar e treinar o empregado quanto ao uso do EPI;
• Fazer a substituição do EPI quando estiver danificado ou for extraviado;
• Manter a higienização e manutenção periódicas;
• Comunicar qualquer irregularidade ao MTE;
• Registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador.

Responsabilidades do empregado

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade que se destina;
• Ter responsabilidade pela guarda e conservação;
• Qualquer problema quanto ao uso deve ser imediatamente informado ao trabalhador;
• Cumprir as determinações do trabalhador quanto ao uso do EPI.